Congressistas com propriedades rurais

Classificar parlamentares de acordo com suas proximidades com o agronegócio não é uma tarefa direta. Se nos atermos às ocupações profissionais declaradas no momento do registro de suas candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 7 dos atuais 513 Deputados Federais exercem atividades relacionadas à agropecuária e ao meio ambiente; no Senado, esse número é de apenas 1. Como são os próprios congressistas que fornecem essa informação ao TSE – e como também reportam com frequência o fato de serem senadores ou deputados em vez de suas ocupações profissionais fora da vida política –, esses números claramente subestimam o número real de congressistas que têm interesse, e atuam em defesa, do agronegócio.

Um aproximação mais próxima pode ser obtida por meio da análise das propriedades rurais declaradas pelos congressistas. Essa informação, também extraída das estatísticas eleitorais dos pleitos de 2014 e de 2018, ainda sofre com imprecisões e falta de dados, além de englobar pequenos proprietários que podem não ter interesse no setor, mas revela um retrato distinto, conforme pode ser visto no gráfico abaixo. Na Câmara, mais de 10% dos deputados declararam ter posses rurais; número que é de mais de 25% no Senado, o equivalente a 1 em cada 4 senadores.

De acordo com os dados reportados ao TSE, os principais proprietários rurais são principalmente senadores como Acir Gurgacz, com várias propriedades com valor na casa dos milhões de reais. Em média, proprietários no Senado declararam posses rurais de R$ 1.98 milhões. Já na Câmara, esse número é de 0.57 milhões.

A tabela abaixo lista todos os congressistas que declararam possuir propriedades rurais para o TSE nos pleitos de 2014 (para senadores que encerram seus mandatos em 2022) e 2018. As colunas indicam o número de propriedades declaradas e seus valores totais (corrigidos para valores correntes pelo IPCA de abril de 2020). Por essas informações, nota-se que boa parte dos proprietários possui mais de uma propriedade rural.

Tabela | Proprietários rurais no Congresso Nacional

Partidos e comissões permanentes

Alguns padrões emergem claramente quando analisamos os perfis de congressistas com propriedades rurais. Uma delas é que, em números absolutos, partidos de centro e centro-direita são os que mais abrigam congressistas proprietários, como mostra o gráfico a seguir. Chama a atenção, por exemplo, que partidos como MDB, PSD, PL e DEM reunam, juntos, nada menos do que 46 parlamentares com posses rurais, ou 59.0% do total. Outra informação relevante é que, em partidos como MDB e DEM, o percentual de proprietários supera 20% de suas bancadas no Congresso.

Por si só, a posse de bens rurais não significa necessariamente que um parlamentar terá interesse em legislar, ou influenciar a produção legal, sobre o agronegócio e temas correlatos. Em comissões permanentes que tratam do assunto na Câmara – as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) – parlamentares proprietários não estão sobrerrepresentados, conforme pode ser visto na tabela abaixo.

Tabela | Membros de comissões que tratam de agronegócio na Câmara por posse de propriedade rural

Já no Senado, o padrão sugere que proprietários privilegiam cadeiras nas comissões do tema, como a Comissão do Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Desse modo, há algum indício de que a posse de propriedade rural entre senadores, casa na qual esse traço é mais comum, está relacionado com maior atuação na produção legal sobre agricultura, pecuária, meio ambiente e outros relacionados ao agronegócio.

Tabela | Membros de comissões que tratam de agronegócio no Senado por posse de propriedade rural

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

Embora sejam frequentes na Câmara dos Deputados, frentes parlamentares mistas, que congregam tanto deputados quanto senadores para defender uma determinada causa, são pouco comuns. A maior delas, a Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida pela sigla FPA, entretanto é exceção.

Reunindo 246 deputados e 39 senadores, a FPA tem tamnho suficiente para levar adiante proposições de interesse do setor – ou, mais importante, barrar iniciativas contrárias. O gráfico abaixo dá a dimensão da importância desse grupo, que chega a ocupar quase a metadas das cadeiras do Congresso Nacional.

Por partido, observamos uma repetição do padrão revelado quanto à posse de propriedade rural: partidos como MDB, PP e DEM aparecem com os maiores números de congressistas membros das FPA. Ainda que tenha muitos novatos, poucos deles ligados por posse de propriedades ao setor, PSL e NOVO também são destaques nessa lista, reunindo número considerável de membros da FPA.

Quando quebramos a distribuição de membros da FPA por posse de propriedades rurais, é possível ver que a bancada da agropecuária é igualmente bem representada entre proprietários e não proprietários, com leve vantagem relativa para o primeiro grupo dentro da FPA. Fica claro por esse gráfico que a força da bancada, portanto, advém em boa medida da sua capacidade de incorporar parlamentares que não atuam necessariamente no setor, como nos casos do NOVO e do PSL discutidos anteriormente.

Nas comissões permanentes que legislam sobre assuntos relacionados ao agronegócio, a presença de membros da FPA também é equiparada a de não membros no Senado. Cerca de 38% dos membros da FPA integram ao menos uma das duas comissões relacionadas, a CMA e a CRA, número praticamente idêntico ao percentual de não membros da FPA titulares nas mesmas comissões. Cabe notar, contudo, que as regras de funcionamento da casa facultam aos senadores integrar até seis comissões permanentes simultaneamente, o que certamente não impõe a necessidade de priorizar um único tema na distribuição de cadeiras nesses órgãos.

Tabela | Membros de comissões que tratam de agronegócio no Senado por pertencimento à FPA

Na Câmara dos Deputados, onde cada parlamentar normalmente integra apenas uma comissão permanente, a sobrerrepresentação de membros da FPA nos órgãos que legislam sobre agronegócio é saliente. Enquanto que apenas 26 deputados de fora da Frente ocupam vaga ou na CAPADR ou na CMADS, esse número é de 43 entre membros (cerca de 17% deles estão nessas comissões, contra 10% de não membros).

Tabela | Membros de comissões que tratam de agronegócio na Câmara por pertencimento à FPA

Produção legislativa

Para investigar o impacto da atuação de grupos potencialmente ligados ao agronegócio, levantamos alguns dados de produção legislativa no Congresso Nacional. Pelo papel central que ocupa no processo legislativo, nosso primeiro foco recaiu sobre a apresentação de proposições legislativas (especificamente, Projetos de Lei, Proposta de Emenda à Constituição e Projetos de Lei Complementar) nas áreas de interesse da bancada ligada ao agronegócio, como agricultura, pecuária, extrativismo, meio ambiente, entre outros.

Começamos analisando o número de proposições desse tipo apresentadas por cada congressistas na atual legislatura de acordo com suas declarações de bens. Embora proprietários rurais não companham um grupo numeroso no Congresso, como mostramos anteriormente, apresentaram um número não desprezível de projetos, conforme mostra o gráfico abaixo.

Padrão mais revelador da importância do interesse organizado pelo agronegócio, entretanto, pode ser visto no gráfico seguinte, que reporta o total de proposições apresentadas por membros da FPA vis-à-vis não membros. Aqui, a diferença é marcante: no Senado, membros da FPA apresentaram nada menos do que 74 proposições, contra 32 dos não membros. Ainda que, na Câmara, os números sejam similares, isso em parte é fruto da ação individual de dois não membros da FPA: Célio Studart (PV/CE), que apresentou nada menos do que 74 proposições desde o início de seu mandato; e Fred Costa (Patriota/MG), que apresentou 27.

E quem são os parlamentares que mais apresentaram proposições relacionadas aos temas de interesse do agronegócio? A tabela a seguir reporta o top 100 desses nomes. Em sua maioria, são deputados federais membros da FPA, mas não necessariamente proprietários.

Tabela | 100 parlamentares que mais apresentaram proposições nos temas envolvendo agronegócio

De todas as proposições apresentadas sobre os temas relacionados ao agronegócio na legislatura atual, apenas uma foi transformada em norma jurídica, a PL 1304/2020, de autoria do Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), que transfere o domínio de terras da União para os estados de Roraima e Amapá. Jhonatan é membro da FPA e declarou, em 2018, um lote rural cujo valor corrigido é de R$ 52470,86.

Metodologia

As análises apresentadas neste boletim foram feitas a partir de dados coletados de diferentes fontes oficiais. Do Repositório de Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, extraímos as seguintes informações:

Como forma de identificar parlamentares com propriedades rurais, recorremos às declarações de bens realizadas pelos congressistas no momento do registro de suas candidaturas junto ao TSE em 2018 (e em 2014 para senadores cujos mandatos terminam em 2022). Organizamos essas informações de forma a manter apenas ocorrências que diziam respeito aos seguintes tipos de propriedades declaradas: fazendas, glebas, imóveis rurais, áreas rurais, áreas de loteamento, terrenos agrícolas e propriedades rurais. Feito isso, contabilizamos as ocorrências de propriedades por congressista e deflacionamos os valores declarados de cada uma pelo IPCA de maio de 2020 (usando os indexadores fornecidos pelo Institudo de Pesquisa Econômica e Aplicada). Do TSE, também extraímos informações como escolaridade, sexo e ocupação profissional declarada de cada congressista.

As proposições legislativas consideradas em nossas análises foram Projetos de Lei, Medidas Provisórias, Projetos de Lei Complementar e Projetos de Emenda à Constituição. Coletamos dados de proposições como essas apresentadas desde 2019 até o final de maio de 2020. Para agrupá-las nas áreas de interesse do agronegócio, utilizamos as classificações desenvolvidas pelos setores de documentação da Câmara e do Senado: no primeiro caso, consideramos os temas Agricultura, pecuária, pesca e extrativismo, meio ambiente e desenvolvimento sustentável e estrutura fundiária; já na câmara alta, consideramos os temas agricultura, pecuária e abastecimento, política fundiária e reforma agrária, meio ambiente. Como informações sobre a tramitação das proposições são disponibilizadas em estruturas e formatos diferentes em cada casa, o banco de dados final foi sistematizado para permitir a análise da produção legal do Congresso.

Finalmente, para realizar cruzamentos entre bases de dados, utilizamos IDs únicos para cada parlamentar extraídos do TSE (no caso, o código sequencial de candidatura), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e também número de CPF dos parlamentares, disponível tanto nos repositórios do TSE quanto da Câmara. Na ausência de dados atualizados sobre a frente mista pela agropecuária, extraímos a composição da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a partir do website do grupo na internet, utilizando os nomes dos parlamentares para identificar os pertencentes à frente. A base final foi consistida para checar a validade das informações.